Como Tratamos Seus Dados

Esta Política de Privacidade em conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais legislações inerentes a segurança da informação, tem por objetivo garantir mais privacidade, segurança e transparência no trato de informações pessoais, permitindo que os usuários tenham ciência da forma como os dados pessoais são tratados em razão da contratação e uso dos serviços, plataformas virtuais de aprendizagem, websites, aplicativos, produtos e demais recursos ofertados pela FUNLEC (“Serviços Educacionais”, “Serviços”, ou “Portal Online”), e a quaisquer outros a este relacionados. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais dentro da instituição, termos previamente definido e regido no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (“Contrato Educacional”), e dispostos no Portal Online da FUNLEC, explicando ao usuário os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade, quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de com quem os compartilhamos. Esperamos que a presente Política auxilie o Usuário a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade.

Ao utilizar nossos Serviços o usuário “automaticamente”, concorda com esta Política, autorizando a FUNLEC a tratar os seus dados pessoais da forma necessária à adequada prestação dos Serviços, de acordo com esta Política e com a legislação de proteção de dados aplicável. Assim, caso você não concorde com os termos e condições abaixo, você não deve utilizar o nosso Site.

I. Definições e Fluxograma de Conformidade da LGPD “quem é quem na LGPD”.

Para os fins desta Política, as seguintes expressões terão o seguinte significado:

Dado Pessoal – refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos; Dado Pessoal Sensível – refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre o Colégio e os Usuários, são os dados pessoais médicos dos Alunos; Legítimo Interesse – refere-se à base legal de tratamento de Dados Pessoais prevista nos artigos 7º, IX e 10 da LGPD, e tem como fundamento avaliar, em suma, (i) a legitimidade e legalidade dos interesses da FUNLEC ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, (ii) a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pelo Colégio, e (iii) o equilíbrio entre os interesses da FUNLEC ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais; FUNLEC – refere-se ao conglomerado FUNLEC – englobando a sede administrativa e as unidades escolares pertencentes a Fundação Lowtons de Educação e Cultura – FUNLEC. LGPD – refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); Portal Online – refere-se à plataforma online de acesso ao Portal da FUNLEC. É o local onde os Representantes podem atualizar o cadastro dos Alunos e seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis; Política – refere-se à presente política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres da FUNLEC no que tange a proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;

Dado Pessoal Sensível – refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre o Colégio e os Usuários, são os dados pessoais médicos dos Alunos;

Legítimo Interesse – refere-se à base legal de tratamento de Dados Pessoais prevista nos artigos 7º, IX e 10 da LGPD, e tem como fundamento avaliar, em suma, (i) a legitimidade e legalidade dos interesses da FUNLEC ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, (ii) a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pelo Colégio, e (iii) o equilíbrio entre os interesses da FUNLEC ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;

FUNLEC – refere-se ao conglomerado FUNLEC – englobando a sede administrativa e as unidades escolares pertencentes a Fundação Lowtons de Educação e Cultura – FUNLEC.

LGPD – refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

Portal Online – refere-se à plataforma online de acesso ao Portal da FUNLEC. É o local onde os Representantes podem atualizar o cadastro dos Alunos e seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;

Política – refere-se à presente política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres da FUNLEC no que tange a proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;

Potenciais Alunos – refere-se aos indivíduos que não estão matriculados na rede FUNLEC, mas estão na fase de pré-matrícula ou de conhecimento dos Serviços prestados pela FUNLEC;

Representantes – refere-se aos pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos;

Serviços – refere-se aos serviços educacionais prestados pela FUNLEC, do qual também faz parte o acesso ao Portal Online;

Titular de Dados – refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Usuário – refere-se ao conjunto dos Alunos, Potenciais Alunos, responsáveis legais e/ou Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviços e/ou Terceiros.

Fluxograma:

II. Direitos do Titular

A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:

Direito de confirmação da existência de tratamento;
Solicitar a exibição, atualização ou retificação de seus dados pessoais;
Requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;
Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;
Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais do Colégio;
Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.
solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados, desde que não haja prejuízo ou impedimento à prestação dos Serviços, tenha decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados e inexista qualquer obrigação legal ou regulatória ao armazenamento ou guarda permanente dos dados.
III. Forma de coleta dos dados pessoais

Alguns dados coletados e utilizados na prestação e aprimoramento dos Serviços podem ser considerados dados pessoais:

(a) quando o Representante realiza o cadastro físico na Secretaria do Colégio, por telefone ou pelo site do Colégio, contratando e/ou demonstrando o interesse na contratação dos Serviços (exemplo de dados cadastrais: nome completo, documentos de identidade, data de nascimento, endereço, e-mail, filiação, número de telefone, conta de usuário, dados de perfil, login e senha);

(b) quando o Representante faz a matrícula do Aluno no Colégio, ou preenche os documentos relativos à matrícula;

(c) quando o Representante acessa o Portal Online;

(d) quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários ou fornece informações pelo Portal Online;

(e) pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações e outras atividades do Colégio.

(f) Dados coletados automaticamente pelo Portal Online. É possível a coleta automática pelo Portal Online de algumas informações técnicas, incluindo, mas não limitadas a tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Online e o Aplicativo, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Online, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Online, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.

(g) Acessar as dependências da FUNLEC. Coletamos dados pessoais de toda e qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo do Colégio, por meio de cadastro temporário (no caso de visitantes ocasionais) ou permanente (Representantes e Alunos, enquanto durar a prestação dos Serviços) na portaria e/ou na Secretaria do Colégio.

(h) Dados fornecidos por terceiros. Em virtude da prestação dos Serviços, também coletamos dados pessoais dos Alunos por meio de terceiros autorizados pelos Responsáveis, como por exemplo, especialistas, médicos, terapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde ou de assistência ao desenvolvimento do Aluno de caráter particular que sejam autorizados e se disponham a compartilhar tais dados pessoais com o Colégio, sempre no melhor interesse da Criança e do Adolescente.

IV. Dados pessoais coletados pela FUNLEC

Os dados pessoais coletados são utilizados de acordo com as seguintes finalidades e fundamentações legais, as quais autorizam o seu tratamento: